REFORMA TRIBUTÁRIA

As mudanças propostas pela reforma tributária devem demorar dez anos para serem completamente aplicadas. O texto em discussão no Congresso Nacional prevê um período de transição para a extinção de cinco impostos atuais e a inclusão dos novos tributos. Se aprovada neste ano, a transição começará em 2026 e se estenderá até 2033.
Como será a transição
A reforma propõe acabar com cinco impostos. São eles: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que são federais, e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que são tributos estaduais, e ISS (Imposto Sobre Serviços), que é municipal.
A reforma prevê um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual para substituir os impostos sobre o consumo. Serão criados dois tipos de IVA: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção — ou seja, sem tributação em cascata.

Transição de ISS e ICMS

As alíquotas do ISS e do ICMS vão diminuir gradativamente, sendo extintas em 2033. A transição será da seguinte forma:

90% em 2029
80% em 2030
70% em 2031
60% em 2032
Já a transição para a distribuição da arrecadação entre estados será de 50 anos (de 2029 a 2078). O governo diz que o prazo longo serve para evitar que haja perda de arrecadação para alguns estados. Isso porque a mudança da cobrança da origem para o local de consumo pode gerar perdas para estados produtores.

Início da cobrança dos novos impostos
A reforma autoriza que a CBS e o IBS comecem a ser cobrados em 2026. A alíquota da CBS será de 0,9% e do IBS de 0,1% do IBS até que a lei complementar que regulamente os novos impostos seja criada.

Em 2027, a CBS vai substituir completamente os impostos federais. Ainda não se sabe qual vai ser o valor final das alíquotas do IVA dual.

Qual o valor do IVA?
O valor do IVA será definido por uma lei complementar após a aprovação da reforma. A expectativa do governo é de que o IVA seja em torno de 25%. Um estudo do Ipea estimou que a alíquota do imposto ficará em 28,4%, em razão dos efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções incluídas no texto aprovado. Só será possível, de fato, saber qual alíquota deverá ser adotada depois dos testes do funcionamento do novo sistema tributário, a partir de 2026.
A previsão é de que haja três alíquotas do IVA. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 60% (ou seja, o valor recolhido será 40% da alíquota padrão) e uma alíquota zero para itens como medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física. Além disso, o imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje.

Reforma está no Senado
A reforma tributária foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Agora o Senado vai avaliar o texto. No início de agosto, quando o relator Eduardo Braga (MDB/AM) voltar do recesso, ele terá as primeiras análises técnicas em mãos e deve apresentar o plano de trabalho. Se houver mudanças no texto, ele volta para a Câmara. Caso seja aprovado sem grandes mudanças, segue para sanção presidencial.

As leis precisam estar aprovadas em 2025 para que os novos impostos sejam aplicados em 2026. Leal afirma que a Constituição garante que novos impostos só podem ser cobrados se as leis forem criadas no ano anterior, com pelo menos 90 dias de antecedência de sua aplicação. Na prática, as leis devem estar prontas até outubro para que a cobrança comece em janeiro de 2026.

Depois de aprovada a emenda, passaria para a segunda etapa, que seria a criação das leis dos novos tributos (IVA dual). Para que os novos tributos sejam cobrados em 2026, as leis têm que estar criadas em 2025.