PALAVRA DO DIRETOR

Vivemos um momento muito delicado, seja no quadro social, seja no quadro politico geral, há polaridade no que tange a politica seja ela em que esfera for, principalmente na Federal, mas vamos nos ater ao que se destina nossa Associação representativa dos Auditores Municipais, se não vejamos, há uma reforma Tributária em andamento e em apreciação para ajustes, conforme menção e destacado abaixo.
Depois de décadas de debates, o principal tema aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 foi a reforma tributária (PEC 45/19), que unifica impostos e simplifica legislações para criar dois tributos (um estadual/municipal e outro federal) incidentes sobre o consumo.
Apesar de ainda depender de lei para regulamentar o novo sistema tributário, a Emenda Constitucional 132, promulgada em 20 de dezembro, prevê uma transição de 49 anos (2029 a 2077) após o fim do ICMS e do ISS para evitar quedas sucessivas de arrecadação dos entes federados com a cobrança do novo tributo (IBS) pelo local de consumo do bem ou serviço
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Cabe-nos uma reflexão, tanto a Federação quanto o Estado possuem uma força quantitativa e de representatividade significativa de seus Auditores, os municípios estarão suficientemente preparados e mobilizados para tal situação? Não é o que nos parece. Falemos da nossa realidade mais próxima, há anos temos mantido diálogo com várias administrações que passaram pelo nosso município de Santo André, inclusive com a atual, para que estivéssemos suficientemente preparados técnica e operacionalmente para tal evento e devidamente reconhecidos dentro da nossa categoria de Auditores Municipais em face da realidade atual é o que não vem ocorrendo (última atualização data de 2014), sendo nosso município no ABC e comparativamente a outros do mesmo porte, o que apresenta o menor valor remuneratório, além de um Código Tributário defasado.
Compõe toda essa necessidade, equipamentos de última geração, cursos de aperfeiçoamento periódicos, sistemas com tecnologia integrada, uma estratégia de expertise administrava e principalmente uma equipe de Auditores e profissionais reconhecidos e valorizados, que irão buscar trazer ao município a força arrecadatória, ao nível de renda que represente o verdadeiro porte do município, transformando tudo isso em condições de investimentos voltados à população em Saúde, Cultura e principalmente em Projetos Sociais tais como Moradias, bem como Mobilidade Urbana e Segurança.

JOSÉ BRAULIO BRANDÃO
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL
AFITRISA – DIRETOR FINANCEIRO