A FÁBULA DA PRODUTIVIDADE

Muito embora o senso comum remete à ideia da institucionalização de fábrica de multa, a produtividade fiscal é, antes de tudo, uma ferramenta de gestão da atividade de administração tributária, com vista a aferir as atividades exercidas no âmbito das atribuições dos auditores-fiscais, que não se confunde apenas em aplicar multa ao contribuinte. Esta é uma do seu universo de tarefas. É preciso esclarecer que, por trás de uma multa, existe uma infração cometida pelo contribuinte, e o auditor-fiscal apenas a revela. Então, independentemente da atuação do auditor-fiscal, a infração já existe; logo, o causador da multa é o próprio contribuinte.

Esse é o assunto do momento da nossa fiscalização tributária, devido à esperança que a nossa carreira nutre desde a década de 90.
Mas afinal, se o prefeito assinou e enviou o projeto à Câmara, porque hoje estamos tão ansiosos pela aprovação de um projeto de produtividade fiscal?
Ocorre que, como hoje em dia, o projeto fora enviado para aprovação no limite do prazo eleitoral, tendo em vista eleição municipal naquele ano. Ao ser enviado, era de se esperar que o projeto fosse aprovado em duas seções simultâneas, como foi a aprovação de nosso projeto de reenquadramento que foi encampado e enviado pelo ex-prefeito Carlos Grana em 2014.
Infelizmente não ocorreu o esperado por esta categoria. No último dia, o então secretário de administração solicitou o projeto para, segundo ele, anexar um parágrafo no texto da Lei, além de outra assinatura que não constava no processo, segundo o próprio secretário nos disse. A promessa foi que o projeto retornaria a tempo. Até hoje, esse projeto não voltou.
Durante anos essa história ficou mal contada. O então prefeito não elegeu seu sucessor e o prefeito eleito não demonstrou interesse em instituir a administração tributária, com foco no incremento da arrecadação, e “engavetou” o processo.
Tempos depois a verdade veio à tona. Em uma conversa com alguns auditores, o ex secretário nos surpreendeu ao contar o motivo pelo qual aquele projeto não teve seguimento. Segundo ele, a retirada do projeto aconteceu a pedido do então diretor de tributos. Resta saber se o então secretário atendeu por afinidade ou outras razões.
Como diziam nossas avós, o perigo vem de onde menos se espera.