Quatro Prefeituras do Grande ABC têm arrecadação abaixo da esperada

Matéria veiculada no jornal DIÁRIO DO GRANDE ABC traz a realidade das finanças de quatro cidades da região do Grande ABC. Além de Santo André, Mauá, Diadema e Rio Grande da Serra.
A AFITRISA há alguns anos vem alertando a atual administração sobre a situação financeira do nosso município, inclusive se dispondo a trazer propostas para aumentar a arrecadação.
O que nosso prefeito e o secretário de Gestão Financeira fizeram? Nos enrolaram.
Primeiro com a reclassificação e, este ano, nos apresentaram projeto de produtividade fiscal, o qual ficou atolado em alguma gaveta do prédio do executivo.
Milagres não existem. O que existe é a atual política de conter as fiscalizações e reinventar a famigerada Taxa de Licença. Continuamos a disposição do futuro prefeito Gilvan Junior para contribuir para que nossa cidade não seja mais alvo de matéria sobre este tipo de assunto no jornal da nossa cidade.
Segue a matéria na íntegra:
Levantamento realizado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) revela que quatro dos sete municípios do Grande ABC estavam, no fim do segundo quadrimestre, em situação de desequilíbrio na gestão orçamentária por terem obtido arrecadação abaixo da esperada no acumulado dos oito primeiros meses deste ano. Por conta disso, essas Prefeituras e outras 229 no Estado foram notificadas na edição de terça-feira do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.
Segundo o levantamento do TCE-SP com dados compilados pelo Diário, as sete cidades arrecadaram R$ 13,1 bilhões no acumulado de janeiro a agosto, montante 7,1% inferior às receitas projetadas para o mesmo período (R$ 12,91 bilhões) pelas administrações. A situação só não é pior porque as despesas (R$ 11,41 bilhões) têm se mantido em patamar inferior ao arrecadado.
Para quatro Prefeituras da região (Santo André, Diadema, Mauá e Rio Grande da Serra), a arrecadação ficou aquém da esperada (veja quadro). O desequilíbrio é maior em Diadema, onde a diferença entre o valor projetado (R$ 1,834 bilhão) e o obtido (R$ 1,4 bilhão) é de 23,7%.
Coincidência ou não, o Diário apurou que o prefeito José de Filippi Júnior (PT) enfrenta dificuldades para fechar as contas da Prefeitura em seu último ano de mandato, quando a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) torna-se mais rígida com o balancete de ocupantes de cargos do Executivo – o prefeito não pode, por exemplo, deixar restos a pagar ao sucessor sem correspondente dinheiro em caixa. Entre as medidas adotadas para conter os gastos, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas publicou resolução que limita a realização de horas extras pelo funcionalismo.
Em Mauá, além da arrecadação aquém da esperada, há outro problema: deficit orçamentário, uma vez que os gastos acumulados no período (R$ 1,134 bilhão) superam o montante efetivamente arrecadado (R$ 1,131 bilhão) em cerca de R$ 3 milhões. Há deficit também em Ribeirão Pires, onde as despesas (R$ 410 milhões) superaram as receitas (R$ 408 milhões) em R$ 2 milhões.
Procuradas para comentar os dados, a maioria das Prefeituras não respondeu até o fechamento desta edição. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Santo André informou que não recebeu oficialmente nenhum documento sobre o assunto, impossibilitando assim consultar qualquer dado sobre a reportagem.
Entenda
O TCE-SP baseou o relatório em informações que as Prefeituras dos 644 municípios paulistas (exceto a Capital) são obrigadas a enviar periodicamente ao órgão. A inobservância ao calendário configura ato de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e desrespeito à LRF, sujeitando os Executivos à aplicação de multa e notificação ao Ministério Público.
Na periodicidade legalmente fixada (bimestral e quadrimestral), o tribunal analisa os dados contábeis recebidos, eletronicamente, de cada Prefeitura e órgão e, como resultado, emite alertas quando necessário.