CONSIDERAÇÕES SOBRE O DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

Todos sabem da importância do Departamento de Tributos para uma prefeitura qualquer. Em especial em uma cidade de porte médio ou grande.

Todos sabem da importância do Departamento de Tributos para uma prefeitura qualquer. Em especial em uma cidade de porte médio ou grande.
Esse é o departamento que irá definir a política de arrecadação para o município, para que o mesmo utilize do valor arrecadado para cumprir sua política social e administrar a cidade.
Nas cidades de porte semelhante a Santo André, vemos que esse departamento é muito valorizado, inclusive seus auditores. Temos cidades que a direção é ocupada por auditores de carreira, há investimentos em estrutura e quadro pessoal qualificado. Não precisamos dizer investimento no treinamento e remuneração, pois aí a nossa cidade não aparece no quadro.
Mas essa situação não é privilégio deste governo atual. Há décadas que, para os prefeitos que passaram por aqui, o Departamento de Tributos é um departamento qualquer, como um da Cultura, do Esporte, de Obras ou de Parques e Jardins, não menosprezando esses departamentos obviamente.
Pessoas são nomeadas sem ter a noção do que representa a missão de implementar uma política tributária condizente com o porte da nossa cidade.
E atualmente? Atualmente estamos em mais uma gestão que vira as costas para a arrecadação e para o departamento como um todo, ai incluídos os auditores fiscais tributários. Nos parece uma política de quanto entrar nos cofres está bom, ou seja, não precisamos implementar uma política que vise o aumento da arrecadação. O que a gerenciadora do sistema do I.S.S. arrecada está a bom termo.
Ai vemos uma série de atitudes condenáveis da gestão, tais como falta de clareza nas nomeações, falta de planejamento tributário, falta de adequação às normas federais vigentes, perseguições, entre outros.
Entendemos que o departamento não cria suas rotinas do acaso. É de se depreender que segue uma política ampla, à qual não conseguimos vislumbrar com clareza, mas que vai de encontro ao que essa associação rege.
Aqui algumas situações as quais não concordamos:
• Nomeações duvidosas: auditores com experiência e conhecimento não tem a oportunidade de assumir chefias, ao passo que outros sem experiência são nomeados para encarregaturas, gerências e até junta de recursos fiscais. Até mesmo auxiliares administrativos estão ocupando cargos privativos de auditores fiscais e até mesmo passagens pela Junta de Recursos Fiscais. Em nome de amizade?;
• Falta de atualização dos auditores fiscais: não temos atualizações quanto aos modernos métodos de fiscalização aplicados por outros entes tributantes, tais como Receita Federal, fiscalização estadual e outros municípios de porte semelhante ou maior. Como combater a sonegação fiscal se não sabemos como encontrar o desvio? Simples Nacional para a maioria dos auditores é uma incógnita. Cursos de direito tributário, informática ou noções de contabilidade nunca foram dados. Qual a razão de gerentes participarem de cursos ou treinamento se eles não compartilham esse conhecimento? Qual a necessidade de a gerenciadora do sistema abrir um treinamento para verificar MEIs? MEIS não recolhem o I.S.S.;
• Falta de investimento em maquinário: foram feitos investimentos em mobiliário novo e notebooks para os auditores. Porém, no setor da fiscalização o investimento em máquinas contemplou somente as chefias e alguns auxiliares administrativos. Qual a razão de não se colocar pelo menos duas máquinas novas para o auditor fiscal de plantão e para outro que eventualmente esteja no setor? Qual o motivo pelo qual apesar de aprovada a verba não foram comprados tablets para a fiscalização de rua? Economia? O auditor no serviço de vistoria externa terá que usar um notebook na rua? Um tablet não seria mais prático? Não corre o risco o auditor de ser assaltado usando um notebook para conferir uma inscrição de um contribuinte na rua?
• Falta de investimento na carreira: não é de se estranhar que dentro da Secretaria de Gestão Financeira se invista na carreira dos auditores internos, dos economistas e dos contadores e deixem de lado os auditores fiscais? Quem efetua o lançamento tributário e constitui o crédito é o auditor interno? Ou o economista? Sim, é o auditor fiscal. Quem responde à Procuradoria nos processos de execução fiscal? É o contador da prefeitura? Não novamente. É o auditor fiscal. Então qual o motivo para não se empenhar para que a carreira seja valorizada?
Com a palavra a administração.

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