Assédio moral: Justiça condena prefeitura a pagar R$ 35 mil a servidor

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a Prefeitura de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. a pagar R$ 35 mil a um funcionário por situações de assédio moral. Reportagem do UOL publicada em setembro citou o caso. A administração municipal informa que já recorreu da decisão.
O que aconteceu
O servidor foi transferido três vezes em um ano. De acordo com o processo judicial, a primeira mudança ocorreu em 27 de janeiro de 2021, quando Sérgio Passos foi transferido da Coordenadoria da Secretaria de Transportes da prefeitura para o Centro Esportivo do Jardim Camila “sob justificativa de amizade com os atores políticos da gestão anterior”.
As remoções estavam dentro da lei, segundo prefeitura. Na ação, a administração municipal informou que o fato impedia que situação configurasse assédio moral. Mas a Justiça entendeu que as transferências do funcionário não eram de interesse público e condenou o município a pagar a indenização por danos morais.
A decisão cita uma “lista vermelha” revelada pelo UOL. A reportagem indicou a existência de uma relação de funcionários que seriam malvistos na Secretaria de Esportes.
Trocas levaram funcionário a licença médica por estado depressivo em 2021, segundo processo. Além do centro esportivo, Passos bateu ponto no Ginásio Hugo Ramos, desde dezembro de 2021, e no centro esportivo Pró Hiper, de maio de 2022 em diante. O juiz classificou as remoções como “tratamento indigno” ao servidor.

Sérgio Passos, funcionário da Prefeitura de Mogi das Cruzes
Essa vitória na Justiça não compensa os danos causados na minha carreira, na minha imagem e principalmente na minha saúde. Ainda luto contra uma depressão persistente e vigorosa, que suga os meus recursos em gastos com médicos, terapias e medicamentos. Mas a decisão restabelece e confirma as verdades e as denúncias que venho há tempos fazendo e sendo ignoradas pelas autoridades públicas do nosso município.
Durante o processo, chefe admitiu que funcionário exercia suas funções em “local insalubre”. Isso aconteceu quando Passos trabalhou no Ginásio Hugo Ramos. De acordo com seu supervisor à época, a situação era transitória e o próprio servidor optou por trabalhar no espaço.
O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cesar Machado da Cunha (Podemos), é alvo de ao menos 40 denúncias na Câmara Municipal. A administração municipal nega. Os servidores o acusam de assédio moral, perseguição e ameaça e citam situações vexatórias, transferências que teriam o objetivo de “punir” os funcionários e até ameaça de morte.
A prefeitura refutou as acusações dos servidores. Procurada em setembro, a administração municipal informou que não é de seu conhecimento que 40 denúncias de assédio moral tenham sido apresentadas à Câmara Municipal. A Casa afirma que não há denúncias contra o prefeito em análise, embora a situação seja confirmada por vereadores da cidade.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que repudia toda e qualquer conduta que afronte os direitos dos servidores públicos. No caso em questão, o servidor, à época (período da pandemia da covid-19), foi transferido para execução de outras atividades correspondentes à sua atuação profissional.
Prefeitura de Mogi das Cruzes, em nota enviada ao UOL.

FONTE: PORTAL UOL