PROCESSO DE PRODUTIVIDADE FISCAL

A Prefeitura de Santo André está para encaminhar à Câmara Municipal o projeto de Lei que institui no município a produtividade fiscal. Atualmente está na Secretaria de Gestão Financeira, para atender solicitação de impacto financeiro, após estar no Departamento Técnica Legislativa.
Esse projeto faz parte do eixo de modernização tributária que está em processo desde 2023, a partir dos recursos captados pelo PROMAT.
Para a nossa categoria, este projeto, se instituído, atende uma parte do anseio, visto que desde 1992 aguardamos a instituição da produtividade fiscal.
No entanto, para atingir a meta desejada, falta reclassificar a categoria para a principal tabela de vencimentos da prefeitura (tabela 15), a fim de corrigir um grave erro cometido nesta gestão, que foi reclassificar a carreira de auditoria interna e esquecer a categoria dos auditores fiscais. Não é que nossos colegas auditores internos não mereçam, muito pelo contrário, mas os auditores fiscais são os responsáveis principais pela arrecadação, combatendo efetivamente a sonegação.
Também fica faltando a participação na arrecadação, chamada pelo processo aberto pela administração de GIA (Gratificação de Incremento da Arrecadação), que ainda está em estudos para implementação.
Só que temos que ficar de olho, porque para implementação da produtividade fiscal tem que o projeto ser aprovado pela Câmara Municipal, e antes do início do período eleitoral.
Esperamos que não seja ilusão e que o projeto seja aprovado e instituído a contento.
Estamos de olho.